PL prevê uso de tecnologia para substituir cartazes exigidos por lei em estabelecimentos comerciais
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul tem acompanhado de perto as discussões legislativas que impactam o ambiente de negócios no estado, especialmente aquelas que propõem a modernização e simplificação das exigências impostas ao setor varejista. Em consonância com sua missão de representar os interesses do comércio, a entidade acompanhou a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na terça-feira (13), em que foi aprovado um projeto relevante para os empresários gaúchos.
Na ocasião, a CCJ, presidida pelo deputado Professor Bonatto (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 185/2024, de autoria do deputado Cláudio Branchieri (Podemos). A proposta busca racionalizar a exigência de cartazes e placas informativas obrigatórias em estabelecimentos comerciais, permitindo que essas informações sejam veiculadas por meio de tecnologias como QR Code e NFC. A medida visa reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações legais pelos empresários.
O projeto é resultado de um mapeamento que identificou a existência de diversas normas que impõem a fixação de avisos com diferentes conteúdos, o que acaba tornando o ambiente regulatório confuso e oneroso. A proposta representa um avanço importante na direção de um modelo mais eficiente e alinhado com a realidade digital, sem prejudicar o o da população às informações de seus direitos e deveres.
A aprovação na CCJ é um o significativo, e a proposta ainda seguirá para análise na Comissão de Economia e, posteriormente, no plenário da Assembleia Legislativa. A Federação Varejista do RS seguirá acompanhando a tramitação e articulando com os parlamentares para que a iniciativa prospere, contribuindo com a construção de um cenário mais favorável à competitividade e ao desenvolvimento do varejo gaúcho.
