A Federação Varejista do Rio Grande do Sul manifesta sua preocupação com a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023 pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de terça-feira, 6 de maio. A proposta prevê o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531, já a partir das eleições de 2026, sob a justificativa de adequação ao crescimento populacional do país.
A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), argumenta que a ampliação das cadeiras visa garantir uma representação mais proporcional da população brasileira. No entanto, ainda que o impacto fiscal estimado pelos defensores da medida seja de R$ 64,6 milhões anuais, é necessário ponderar os reais efeitos dessa proposta sobre as finanças públicas.
Cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano aos cofres públicos, conforme dados oficiais da própria Câmara dos Deputados. Assim, questionamos: será que o impacto é, de fato, modesto? A resposta a essa pergunta interessa não apenas ao setor varejista, mas a toda a sociedade brasileira, especialmente à classe trabalhadora, que arca diretamente com os custos do Estado.
Ainda que o Rio Grande do Sul não esteja entre os estados “contemplados” com este aumento, é importante destacar que a eventual aprovação do PLP nº 177/2023 no Senado Federal desencadeará uma reação em cadeia. Isso porque o número de deputados estaduais também será reajustado, conforme o artigo 27 da Constituição Federal, que determina a proporcionalidade entre as bancadas federais e estaduais.
Como entidade que representa com seriedade mais de 100 cidades, a Federação Varejista do Rio Grande do Sul espera que o Senado Federal revise adequadamente o projeto de lei em questão, colocando os interesses da população brasileira acima de qualquer desejo partidário. Defendemos a responsabilidade com os recursos públicos e a priorização de políticas que realmente contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.
Federação Varejista do Rio Grande do Sul
