A Federação Varejista do Rio Grande do Sul expressa sua profunda preocupação com as novas regras relativas ao trabalho no comércio aos domingos e feriados, instituídas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A normativa determina que a autorização para o exercício dessas atividades deverá ocorrer exclusivamente por meio de instrumento coletivo. Segundo a Portaria, o funcionamento do comércio nos dias supracitados será mediante negociação entre sindicatos patronais e laborais, e não mais por negociação individual entre empregador e empregado.
Em um momento em que o estado do Rio Grande do Sul enfrenta grandes desafios econômicos e sociais, a imposição representa um entrave à recuperação do setor varejista, já severamente impactado pelos eventos climáticos de 2023 e 2024. Em vez de contribuir com soluções ágeis para a retomada econômica, a medida institui um ambiente de incertezas, que compromete a capacidade de operação do comércio, especialmente dos pequenos e médios empreendedores.
Ao engessar a gestão da força de trabalho e impor mais um nível de burocracia, a Portaria dificultará ainda mais a manutenção das atividades comerciais, afetando diretamente a competitividade do setor. Sabemos que, assim, há o risco concreto de aumento nos custos operacionais, reados inevitavelmente ao consumidor final, além de se agravar o cenário de endividamento de empresas e famílias – que já atinge índices alarmantes.
Neste momento crítico, o Rio Grande do Sul necessita de celeridade e flexibilidade para reconstruir sua economia. A exigência de negociação coletiva obrigatória, somada à obrigatoriedade de observância das legislações municipais, impõe um processo desnecessariamente complexo, que compromete o funcionamento pleno do comércio.
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul se mostra uma entidade atuante em defesa dos direitos da classe que representa. Desta maneira, ressaltamos que estão sendo tomadas medidas para conseguir uma nova prorrogação da Portaria MTE nº 3665/2023.
Por meio do presidente Ivonei Pioner, do vice-presidente Marcos Rogério Carbone e da diretora de RIG Clarice Strassburger, juntamente com os representantes da CNDL e outras entidades, a Federação Varejista esteve reunida no dia 07 de maio com os integrantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. O objetivo do encontro foi alertar sobre os pontos negativos da Portaria e as graves consequências para o empreendedorismo em geral, buscando uma solução imediata para afastar a aplicabilidade das regras.
Demonstrando a atuação firme de nossas entidades representativas, a CNDL, posteriormente à reunião com a Frente Paramentar do Comércio e Serviços reuniu-se no mesmo dia com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho. Junto à Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, solicitou o adiamento da entrada em vigor da Portaria. Como resposta, o Ministro confirmou a nova prorrogação, com o objetivo de uma construção legislativa a ser deliberada pelo Congresso Nacional.
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul reitera seu compromisso com a valorização do trabalho, o desenvolvimento do varejo e a reconstrução do nosso estado. Manifestamos que o ideal seria uma medida em favor de um ambiente regulatório mais equilibrado, respeitando as realidades regionais e promovendo, assim, a retomada sustentável da economia gaúcha.
Federação Varejista do Rio Grande do Sul
